Execução de Título Extrajudicial 0003410-73.2018.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0003410-73.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003410-73.2018.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuíza execução por título extrajudicial em face de SEBASTIAO DOS SANTOS ESCARPINI e S. S. ESCARPINI EIRELI, visando ao recebimento do valor de R$ 188.371,74, atualizado até 08/01/2018, com fundamento nos Contratos nº 062016690000018853 e 062016702000129571. Determinada a citação para pagamento - evento 9, DOC48 -, sendo a parte executada citada no evento 13, DOC15, não efetuando o pagamento e nem apresentando embargos à execução. A pedido da parte exequente, no evento 21, DOC49, foi deferido o bloqueio/penhora via BACENJUD - com valor ínfimo desbloqueado na sequência, cf. evento 22, DOC17 -, assim como foi deferida a busca patrimonial pelos RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Expedido mandado de penhora, foi lavrada a penhora de um automóvel, posteriormente anulada pela decisão do evento 65, DOC1, item "3", bem como do seguinte bem imóvel (evento 39, DOC32), cuja averbação foi procedida junto ao registro do imóvel (evento 60, DOC2): "Uma casa residencial sob n.º 367, com uma varanda, área de serviço, sala, três quartos, copa, cozinha, banheiro, coberta de laje 142,00 m², medindo 10,00 m de frente, e de fundos, 12,50 m do lado direito e 16,00 m do lado esquerdo, situado no Bairro noventa, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, confrontando pela frente com a Av. Jones dos Santos Neves, fundos com a Estrada de Ferro Leopoldina e demais lados com Walter Viana Marinho. Registro imobiliário: 5.798, livro 02, fls 01, RGI 1ª zona." "Segundo as indicações do depositário, o imóvel localiza-se em frente à Av. Jones dos Santos Neves, atual n. 891, Agostinho Simonato, sendo composto de um imóvel de dois pavimentos utilizado como escritório no segundo pavimento, de forma que os quartos servem como salas e como depósito no primeiro pavimento. O padrão da construção é rústico, há telhas na frente da garagem do primeiro pavimento, mas aparenta regular estado de conservação." " Avaliação: considerando a localização do bem, em avenida expressa com grande fluxo comercial, apesar do padrão de acabamento, o imóvel pode ser avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais". O imóvel está registrado em nome de Marcelo Gama Nazario da Fonseca e Loana Bastos Escarpini da Fonseca, mas o executado apresentou escritura pública de compra e venda comprovando propriedade - 39/2, fl. 3/6. No evento 60, DOC1, a parte exequente informou a sua pretensão com relação à penhora, qual seja, "a alienação em hasta pública", tendo, na sequência, sido determinada a suspensão do feito para aguardar designação de datas para procedimento de venda judicial - evento 65, DOC1. No evento 72, DOC1 consta ofício da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim solicitando a reserva de créditos em prol da execução que se processa na RT nº 0001866-15.2018.5.17.0131, cujo valor de R$ 34.877,03 - atualizado até 20/09/2021 - se refere a verba trabalhista e goza de preferência, ante a sua natureza alimentar. No evento 88, DOC1, por sua vez, consta informação sobre o óbito do executado SEBASTIAO DOS SANTOS ESCARPINI, ocorrido em 01/07/2019. No evento 89.1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) Considerando a notícia do falecimento do executado SEBASTIAO DOS SANTOS ESCARPINI, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 313, I e §§1º e 2º do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação dos seus sucessores, nos termos do art. 689 do mesmo diploma legal. 2) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a habilitação do espólio ou sucessores ou herdeiros da parte executada falecida, nos seguintes termos: 3) Requerida a habilitação, cite-se o(s) requerido(s), a fim de que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. 4) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do requerimento da habilitação. 5) Decorrido o prazo e não sendo requerida a habilitação pela parte exequente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção com relação ao executado SEBASTIAO DOS SANTOS ESCARPINI, nos termos do art. 485, IV, c/c 76, I, ambos do CPC, oportunidade em que será reavaliada a validade da penhora do imóvel que aguarda hasta pública, que se encontra registrado em nome do executado pessoa física." No evento 96.1, foi proferido o seguinte despacho: "Petição do evento 94.1: Defiro. Consoante a informação trazida pela exequente no evento 94.1, no sentido de que não localizou inventário dos bens do executado, deve o polo passivo ser ocupado pelo Espólio de Sebastião dos Santos Escarpini, representado pela administradora provisória, o cônjuge supérstite Fátima Bastos Portugal Escarpini, CPF nº 278.007.337-34. Assim, cite-se o requerido Espólio de Sebastião dos Santos Escarpini, representado pela administradora provisória, o cônjuge supérstite Fátima Bastos Portugal Escarpini, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC, conforme determinado na r. decisão do evento 89.1. Oportunamente, venham-me os autos conclusos." No evento 100.1, ofício recebido da 01ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES com o seguinte teor: "(...) Oficie-se a 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003410-73.2018.4.02.5002/ES para que informe acerca da realização do leilão judicial do bem imóvel (casa residencial com 142,00m2 no Bairro Km 90, objeto do registro 5798 L. 2 do RGI da 1ª Zona desta cidade), noticiado nestes autos no Id. aa437bc. Por oportuno, dê-se ciência de que, sem previsão de data do leilão, o exequente pretende que seja aquele mesmo bem levado a leilão nos autos da presente execução, cujo valor refere-se à verba trabalhista, a qual goza de preferência, ante a sua natureza alimentar. Por medida de economia e celeridade processuais, concedo força de ofício a este despacho para encaminhamento àquele juízo por meio eletrônico, o qual deverá ser instruído com cópia do ofício de Id. aa437bc." No evento 103.1, consta o seguinte ofício enviado ao Juízo da 01ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES: "(...) Reportando-me ao despacho com força de ofício, proferido no processo em referência, levo ao conhecimento de V. Exa. os termos do pronunciamento judicial proferido no evento 89.1 (em anexo) dos autos do processo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003410-73.2018.4.02.5002, suspendendo o curso do processo, nos termos do art. 313, I e §§1º e 2º do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação dos sucessores do réu, nos termos do art. 689 do mesmo diploma legal, quando será reavaliada a validade da penhora do imóvel que aguarda hasta pública. Informo ainda que por força de redistribuição, a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003410-73.2018.4.02.5002 tramita neste Juízo da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, desde 10/01/2022. (...)" No evento 107.1, certidão de citação e intimação do espólio de SEBASTIÃO DOS SANTOS ESCARPINI, na pessoa da Sra. Fátima Bastos Portugal Escarpini, cf. determinado na r. decisão do evento 96.1. Planilha atualizada do débito exequendo juntada nos eventos 110.2/110.4 (R$ 518.026,67 em 09/02/2024). No evento 112.1, consta novo ofício recebido da 01ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES solicitando informações sobre a penhora do imóvel que aguarda hasta pública nesta Execução de Título Extrajudicial nº 0003410-73.2018.4.02.5002. No evento 115.1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) Presentes os pressupostos legais a que aludem os artigos 687 e seguintes do CPC c/c art. 1.829 do CC, e diante do decurso do prazo sem manifestação da cônjuge supérsite Fátima Bastos Portugal Escarpini, administradora provisória do espólio do coexecutado SEBASTIÃO DOS SANTOS ESCARPINI, DEFIRO o requerimento de habilitação formulado no evento 94.1. 1.1) Retifique-se a autuação para promover a substituição do coexecutado falecido SEBASTIÃO DOS SANTOS ESCARPINI pelo seu espólio, representado por Fátima Bastos Portugal Escarpini (CPF nº 278.007.337-34). 2) Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar acerca da regularidade da penhora lavrada no evento 39.32, tendo em vista que o documento acostado ao evento 60.2, fl. 04 aponta o terceiro Sr. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA como proprietário do imóvel penhorado (matriculado sob nº 5798), requerendo o que entender de direito. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da exequente, venham-me os autos conclusos para decisão. 4) Encaminhe-se cópia desta decisão (a qual serve de ofício) ao Juízo da 01ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, informando-lhe que: a) até a presente data, não houve designação de hasta pública para alienação do imóvel penhorado nesta Execução de Título Extrajudicial nº 0003410-73.2018.4.02.5002. b) os autos aguardam manifestação da exequente, conforme descrito no 'item 2' desta decisão." No evento 119.1, comunicação enviada ao Juízo da 01ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES. No evento 125.1, petição da exequente requerendo o prosseguimento do feito e a designação de hasta pública, sustentando a regularidade da penhora lavrada no evento 39.32, sob a alegação de que houve declaração expressa de propriedade do então executado SEBASTIÃO DOS SANTOS ESCARPINI. No evento 127, DOC1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) A intimação de MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA, em cujo nome o imóvel penhorado está registrado no RGI, para que tome ciência da penhora realizada e manifeste-se, se assim desejar, acerca da suposta venda do imóvel ao executado, SEBASTIÃO DOS SANTOS ESCARPINI. (...) 3) Envie cópia desta decisão ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, vinculando-a à RT nº 0001866-15.2018.5.17.0131. (...)" Intimação de MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA diligenciada no evento 135, DOC1 e comunicação ao Juízo Trabalhista enviada por malote digital (evento 136, DOC1/evento 137, DOC1). Eis a síntese do necessário. DECIDO. 1) Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, oportunidade na qual também deverá informar o valor atualizado do débito exequendo, tendo em vista que a última atualização data de 09/02/2024. 2) Oportunamente, venham os autos conclusos.

30/06/2025, 00:00

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Juntado(a)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Juntada de Petição

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