Apelação / Remessa Necessária 0009558-21.2016.4.02.5051 - TRF2 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

03/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022

03/05/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/05/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

25/03/2022, 17:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

03/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022

03/05/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/05/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 18:10

06/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

25/03/2022, 17:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/03/2022, 18:10

Juntada de certidão

17/02/2022, 21:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

17/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 355

15/02/2022, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/02/2022, 16:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

10/07/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/07/2019, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/07/2019, 15:13

Juntada de certidão

09/07/2019, 15:12

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

04/07/2019, 11:48

Distribuído por prevenção - Número: 00051691420164020000

03/07/2019, 13:52