Cumprimento de sentença 0000719-04.2009.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000719-04.2009.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2025, 22:20

Transitado em Julgado

02/10/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

23/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000719-04.2009.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DELCINO FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) EXECUTADO: DELCINO FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) SENTENÇA 1. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 921, § 5º, do CPC. (c/c art. 4º, I, da Lei 9.289/96.) 2. Interpostos embargos de declaração e caso o eventual acolhimento implique na modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC). Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 17:17

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

17/01/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 22:31

Despacho

07/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:15

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 17:03

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

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