Procedimento Comum Cível 5079119-52.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 514.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

ELOISA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

HELOISA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON GONCALVES MILEZI

OAB/RJ 094523·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 104315·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

09/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 514

07/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 514

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 514

26/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 13:08

Decisão interlocutória

25/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:12

Juntada de Petição

28/01/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

23/01/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 507

02/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 507

01/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 00:36

Determinada a intimação

30/11/2025, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 495

27/11/2025, 03:02

Todas as movimentações(513)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

09/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 514

07/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 514

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 514

26/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 00:36

25/02/2026, 13:08

Decisão interlocutória

25/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:12

Juntada de Petição

28/01/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

23/01/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 507

02/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 507

01/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 00:36

Determinada a intimação

30/11/2025, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 495

27/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496

07/11/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494

24/10/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 495 e 496

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 494

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 494

01/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 16:25

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

30/09/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484

13/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

04/09/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 482

28/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

27/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483

27/08/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 482

27/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 09:54

Determinada a intimação

26/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

21/08/2025, 01:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463

24/07/2025, 01:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/07/2025, 11:25

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 10:49

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

07/07/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

07/07/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 463

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 463

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079119-52.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: HELOISA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ104315) ADVOGADO(A): WELLINGTON GONCALVES MILEZI (OAB RJ094523) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao custeio e fornecimento (através do HUCFF) de PONETINIBE (ICLUSIG ® 45mg) para tratamento de LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA AGUDA, enquanto se fizer necessário. Por apreciação equitativa (STJ, Tema 1313), fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa. Requisitem-se os honorários periciais. Oficie-se à CONITEC com cópia desta sentença e do laudo pericial para análise da possibilidade de incorporação do PONETINIBE para trtamento também da LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA AGUDA eis que não foi localizada no site apreciação anterior da agência. Sentença sujeita a reexame necessário. P. I. (ma)

30/06/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 17:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/06/2025, 17:20

Expedição de ofício

27/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 14:51

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 451

03/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

24/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

18/05/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

18/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

15/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

15/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:11

Decisão interlocutória

14/05/2025, 16:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 407 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

14/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

15/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

14/04/2025, 13:51

Juntada de Petição

02/04/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439 e 440

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

18/03/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

18/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

26/02/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427, 428 e 429

25/02/2025, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 427, 428 e 429

16/02/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 22:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/02/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:45

Despacho

06/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:38

Juntada de Petição

17/01/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

19/12/2024, 01:20

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415

15/11/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 403

07/11/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

30/10/2024, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 397 e 401

21/10/2024, 14:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

09/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 397 e 401

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

06/10/2024, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

30/09/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

30/09/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

28/09/2024, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 403

26/09/2024, 06:55

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

25/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:04

Decisão interlocutória

24/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELOISA MARIA DA CONCEICAO <br/> Data: 11/12/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO

24/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

07/08/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

29/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

29/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:09

Decisão interlocutória

26/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006565-62.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 17, 24

01/07/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

30/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:59

Decisão interlocutória

20/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 378 - Conclusos para julgamento - 17/05/2024 17:03:48)

20/05/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

23/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

19/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

19/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

19/04/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

18/04/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:50

Decisão interlocutória

06/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 09:52

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357 e 358

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

07/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356, 357 e 358

14/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

16/11/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:04

Juntado(a)

18/10/2023, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

13/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

07/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:15

Decisão interlocutória

24/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006565-62.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 17, 24

27/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

26/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

26/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

09/05/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 14:31

Decisão interlocutória

04/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

03/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

28/02/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

23/02/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

18/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/02/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 16:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/02/2023, 14:49

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 318 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - distribuída execução de acordo de não persecução penal - 09/02/2023 14:15:27)

09/02/2023, 14:16

Juntada de Petição

08/02/2023, 15:51

Determinada a citação

08/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 17:56

Juntada de Petição

23/01/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

20/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência

08/11/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303

19/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:19

Decisão interlocutória

28/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:17

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

17/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

06/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

06/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 12:00

Decisão interlocutória

30/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

20/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

08/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

08/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2022, 16:06

Expedição de ofício

03/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:29

Decisão interlocutória

02/08/2022, 17:29

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:45

Juntada de Petição

26/07/2022, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

19/07/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

18/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272

09/07/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:02

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 16:25

Juntada de Petição

29/06/2022, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

07/06/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

15/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 17:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

28/04/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

23/04/2022, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 13:38

Decisão interlocutória

06/04/2022, 13:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO23F)

31/03/2022, 14:25

Juntada de certidão

29/03/2022, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

18/02/2022, 22:19

Juntada de Petição

18/02/2022, 21:57

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

08/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2022, 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência

07/02/2022, 12:55

Juntada de Petição

04/02/2022, 15:21

Juntada de Petição

03/02/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Conclusos para decisão/despacho - 19/01/2022 17:04:50)

31/01/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 236

25/01/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/01/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

24/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:08

Expedição de ofício

21/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:08

Expedição de ofício

21/01/2022, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/01/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

15/12/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

15/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:46

Determinada a intimação

14/12/2021, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/12/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/12/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 05:22

Despacho

02/12/2021, 05:22

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

01/12/2021, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065656220214020000/TRF2

29/11/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/11/2021 16:24:39)

09/11/2021, 16:41

Determinada a intimação

09/11/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/11/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2021, 19:13

Determinada a intimação

24/10/2021, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

19/10/2021, 22:08

Juntada de Petição

05/10/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065656220214020000/TRF2

24/09/2021, 22:29

Juntada de Petição

23/09/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:21

Determinada a intimação

17/09/2021, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2021, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2021, 16:47

Juntada de Petição

16/09/2021, 11:01

Juntada de Petição

15/09/2021, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/09/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

21/08/2021, 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/08/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/08/2021, 09:13

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2021, 12:10

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 10/08/2021 16:00. Refer. Evento 161

11/08/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/08/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:45

Determinada a intimação

09/08/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/08/2021, 04:25

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/08/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/08/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2021, 12:19

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 10/08/2021 16:00

30/07/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/07/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 17:32

Determinada a intimação

29/07/2021, 17:31

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 12:33

Juntada de Petição

28/07/2021, 15:35

Juntada de Petição

28/07/2021, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2021, 17:00

Determinada a intimação

24/07/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/07/2021, 14:20

Juntada de Petição

19/07/2021, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/07/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2021, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2021, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2021, 15:55

Determinada a intimação

02/07/2021, 15:27

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:27

Juntada de Petição

30/06/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:26

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/06/2021, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2021, 17:57

Determinada a intimação

24/06/2021, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2021, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2021, 15:04

Determinada a intimação

15/06/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065656220214020000/TRF2

12/06/2021, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153305620204020000/TRF2

09/06/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/05/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/05/2021, 12:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065656220214020000/TRF2

29/05/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:02

Determinada a intimação

25/05/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2021, 22:22

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/04/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/04/2021, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2021, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2021, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:51

Determinada a intimação

13/04/2021, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/04/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153305620204020000/TRF2

25/03/2021, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:32

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2021, 15:08

Determinada a intimação

16/03/2021, 15:08

Juntada de Petição

15/03/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/03/2021, 04:02

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:40

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/03/2021, 05:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

01/03/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/02/2021, 16:05

Determinada a intimação

25/02/2021, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

25/02/2021, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/02/2021, 23:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

19/02/2021, 05:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/02/2021, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

09/02/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2021, 12:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/02/2021, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 19:08

Determinada a intimação

02/02/2021, 19:08

Juntada - Peças Digitalizadas

02/02/2021, 17:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Juntada - Peças Digitalizadas - 02/02/2021 17:49:09)

02/02/2021, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

28/01/2021, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

28/01/2021, 14:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/01/2021, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

28/01/2021, 04:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/01/2021 16:47:32)

27/01/2021, 20:29

Juntada de Petição

26/01/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/01/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

25/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/01/2021, 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/01/2021, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/01/2021, 09:35

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 13/01/2021 14:00. Refer. Evento 44

14/01/2021, 16:30

Audiência Prorrogada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 14/01/2021 16:30. Refer. Evento 36

14/01/2021, 16:29

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 13/01/2021 14:00

13/01/2021, 13:35

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 14:16

Juntada - Peças Digitalizadas

09/01/2021, 08:33

Juntada de Petição

08/01/2021, 12:07

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2021, 11:32

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2021, 21:44

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2021, 21:30

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2021, 21:24

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 08/01/2021 14:00

07/01/2021, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 14:40

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2021, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/12/2020, 12:25

Juntada de certidão

23/12/2020, 20:12

Juntada - Peças Digitalizadas

23/12/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/12/2020, 06:08

Determinada a intimação

22/12/2020, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/12/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/12/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/12/2020, 12:18

Concedida a tutela provisória

22/12/2020, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 19:03

Despacho

30/11/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2020, 18:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELOISA MARIA DA CONCEICAO - EXCLUÍDA

26/11/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/11/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 08:20

Determinada a intimação

26/11/2020, 08:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 18:37

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50153305620204020000/TRF2

23/11/2020, 18:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

16/11/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 20:28

Indeferido o pedido

13/11/2020, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 15:48

SENTENÇA

•30/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 09:54

SENTENÇA

•27/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 10:50

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 00:36

SENTENÇA

•30/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 09:54

SENTENÇA

•27/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 14:29

SENTENÇA

•08/11/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:38

DESPACHO

•18/02/2022, 21:57

DESPACHO

•18/02/2022, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 17:49

DECISÃO

•08/01/2021, 11:32

DECISÃO

•07/01/2021, 21:44

DESPACHO

•07/01/2021, 21:44

DESPACHO

•07/01/2021, 21:30

DECISÃO

•07/01/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2020, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 20:28

OUTROS

•13/11/2020, 15:48