Procedimento Comum Cível 5017956-07.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ARLETE CATARINA DE SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

11/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

12/12/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 13:07

Recebido o recurso de Apelação

04/12/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/12/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 17:41

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 17:41

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

11/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

12/12/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:10

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 13:07

Recebido o recurso de Apelação

04/12/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/12/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 17:41

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

21/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

20/10/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/10/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/10/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088421220254020000/TRF2

13/10/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2025, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/09/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

17/09/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088421220254020000/TRF2

16/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

16/09/2025, 02:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008842-12.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17

15/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2025, 17:10

Determinada a citação

15/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 16:05

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

31/07/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088421220254020000/TRF2

03/07/2025, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 18:57

Despacho

01/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2025, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088421220254020000/TRF2

01/07/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017956-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ARLETE CATARINA DE SOUSA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fulcro no art. 292, § 3º, do NCPC, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 52.302,65, que corresponde ao valor do imóvel de que trata o contrato que se procura dar cumprimento. Por conseguinte, considerando que o valor dado à causa se revela insuficiente para fazer superar a alçada dos Juizados Especiais Federais, cuja competência para o julgamento das causas de até sessenta salários mínimos é absoluta, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para o processamento do feito, determinando que sejam os autos remetidos a um dos Juizados Especiais Federais de Vitória com competência sobre a matéria. Intime-se. Decorrido o prazo recursal ou havendo expressa renúncia ao mesmo, remetam-se ao Juízo competente.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:13

Declarada incompetência

27/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 16:08

PETIÇÃO

•10/09/2025, 15:24

Anexo

•10/09/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:13

Anexo

•24/06/2025, 16:08