Apelação Cível 5009337-22.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA SILVA SEQUIM

OAB/ES 026345·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUNZ FASSARELLA

OAB/ES 014269·CPF·Representa: Autor

GILCIANE APARECIDA SOUZA BATISTA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

22/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/03/2026, 19:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/03/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 11:21

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

22/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/03/2026, 19:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/03/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/03/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

25/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2026, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2026, 00:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/02/2026, 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2026, 20:03

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 326

28/01/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

26/01/2026, 12:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

02/12/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 44

02/12/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

25/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/11/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

11/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/11/2025, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 12:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

06/11/2025, 17:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/11/2025, 17:09

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

23/10/2025, 18:21

Juntada de Petição

23/10/2025, 17:03

Juntada de Petição

23/10/2025, 17:03

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Data da sessão: <b>05/11/2025 13:00</b>

17/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 16/10/2025 17:18:27)

16/10/2025, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 67

16/10/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

03/10/2025, 17:21

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:21

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00<br>Sequencial: 157<br>

03/10/2025, 17:20

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

03/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

25/09/2025, 18:06

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:05

Juntada de Petição

25/09/2025, 17:42

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 157

23/09/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/09/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/08/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/08/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/08/2025, 13:33

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

15/08/2025, 19:16

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 13:12

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:40

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 14:41

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:39