Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000831-51.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

DERIVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PACHECO PULQUERIO

OAB/ES 027234·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2026, 13:34

Determinada a intimação

13/03/2026, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

10/03/2026, 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição

04/05/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 12:03

16/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2026, 13:34

Determinada a intimação

13/03/2026, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

10/03/2026, 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 12:03

Juntada de Petição

03/03/2026, 11:59

Juntado(a)

13/02/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/11/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/11/2025, 17:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:46

Homologada a Transação

17/11/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82

14/11/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/11/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:16

Juntada de Petição

24/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência

12/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:24

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000831-51.2024.4.02.5004/ES AUTOR: DERIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Prazo: 10 (dez) dias. Findo o prazo acima, conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:25

Juntada de Petição

25/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/06/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:32

Determinada a intimação

15/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:23

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:54

Juntada de Petição

16/10/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2024, 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/06/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/06/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DERIVALDO DOS SANTOS <br/> Data: 12/07/2024 às 09:40. <br/> Local: Dra. Julia Arantes Andiao Tauil - Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, n. 570, sala 208, Ed Centro da Praia Shopping, Praia do Canto – Vitória/ES. <br/> Perito: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL

07/06/2024, 13:32

Não Concedida a tutela provisória

05/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:17

Determinada a intimação

11/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2024, 16:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/03/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 11:59

SENTENÇA

•17/11/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:17