Procedimento Comum Cível 5000396-04.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 128.772,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

MIGUEL FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ROSELENA CAMPOS FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE TORRES

OAB/RJ 126289·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 20:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/11/2025, 20:19

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:33

Todas as movimentações(59)

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:19

20/11/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 20:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/11/2025, 20:19

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000396-04.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MIGUEL FERREIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELIANE TORRES (OAB RJ126289) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista impedimento do perito informada no evento 26, designo o dia 19/08/2025, às 10:20h, para realização de perícia, a ser realizada na Vara Federal de Magé, Rua Salma Repani, 144, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé), pelo perito ora nomeado, Dr. CRISTIANO VALENTIN (médico do trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Portaria Conjunta CJF /MPO Nº 2, de 16/12/2024, em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Mantidos os demais termos da decisão 16, no que tange à realização da perícia. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:19

Despacho

27/06/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL FERREIRA RODRIGUES <br/> Data: 19/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN

27/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 17:36

Expedição de mandado - Prioridade - 26/06/2025 - RJMAGSECMA

25/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2025, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

24/06/2025, 18:57

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:57

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15

24/06/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 23

11/06/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

18/05/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

09/05/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 16:17

Despacho

08/05/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL FERREIRA RODRIGUES <br/> Data: 27/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES

06/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/03/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/03/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

20/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 19:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAG01F para RJMAG01S)

20/02/2025, 19:01

Despacho

20/02/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/02/2025, 12:27

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 08:46