Apelação Cível 5001367-69.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 156.900,59

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

BERNARDETE FONTENELLE DE MAYRINCK

CPF

Autor

JOSE CARLOS BARCELOS

CPF

Reu

RICARDO MEDEIROS BARCELOS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LEIDE MARCIA LIMA GOMES

OAB/RJ 086795·CPF·Representa: Autor

VINICIO LUCIANO RODRIGUES

OAB/RJ 227101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

26/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/05/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

24/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/02/2026, 15:10

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

23/02/2026, 15:33

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

26/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/05/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:55

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

24/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/02/2026, 15:10

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

23/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2026, 15:33

Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB22)

20/02/2026, 17:34

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:31

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI

20/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

19/02/2026, 17:55

Despacho

19/02/2026, 17:55

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/02/2026, 17:24