Cumprimento de sentença 5002869-43.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO LEITE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 20:52

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02

26/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT

25/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

16/03/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

05/03/2026, 02:07

Despacho

04/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/02/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

10/02/2026, 02:05

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição

22/04/2026, 20:52

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02

26/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT

25/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:54

19/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

16/03/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

05/03/2026, 02:07

Despacho

04/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/02/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

10/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

09/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:54

Despacho

06/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 08:22

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02

05/02/2026, 21:08

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT

05/02/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/02/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

29/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

28/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 19:08

Despacho

27/01/2026, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:25

Decisão interlocutória

28/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:02

Juntada de Petição

27/08/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/07/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002869-43.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO LEITE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Após, voltem-me conclusos.

30/06/2025, 00:00

Despacho

27/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/06/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/05/2025, 14:12

Juntada de Petição

22/05/2025, 09:16

Baixa Definitiva

13/05/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/04/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:06

Determinada a intimação

14/04/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

11/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2025, 10:31

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:22

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2024, 12:33

Juntada de Petição

05/11/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/10/2024, 01:11

Juntada de Petição

23/10/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:03

Juntada de Petição

09/09/2024, 13:31

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

21/08/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/08/2024, 08:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

15/08/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

13/08/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2024, 08:07

Decisão interlocutória

28/07/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2024, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/07/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/05/2024, 01:13

Juntada de Petição

27/05/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:35

Determinada a intimação

03/05/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 11:25

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/04/2024, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

23/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:47

Determinada a intimação

09/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

08/04/2024, 17:52

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/03/2024, 18:07

Juntada de Petição

14/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/03/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:06

SENTENÇA

•21/03/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:43