Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016646-88.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.833,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CELESTE DA CONCEICAO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE APOLINARIO DOS SANTOS

OAB/RJ 173977·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOMES FERREIRA

OAB/PR 052338·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/05/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 08:40

Juntada de Petição

13/05/2026, 08:39

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

17/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/05/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2026, 08:40

13/05/2026, 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 08:40

Juntada de Petição

13/05/2026, 08:39

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

17/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/03/2026, 14:59

Determinada a intimação

13/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2026, 20:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO39

09/03/2026, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

09/03/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/02/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

02/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

30/01/2026, 02:04

Conhecido o recurso e não provido

29/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 10:54

Recebido o recurso de Apelação

11/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

18/09/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:21

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2025, 21:34

Juntada de Petição

18/07/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/07/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016646-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CELESTE DA CONCEICAO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELAINE APOLINARIO DOS SANTOS SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, condenando o INSS à obrigação implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma da fundamentação supra, a partir de 09/01/2024, data da DER.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:27

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/10/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 00:30

Juntada de Petição

28/10/2024, 14:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/10/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2024, 21:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/10/2024, 05:01

Determinada a intimação

24/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

24/09/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/08/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 31/07/2024 13:51:31)

07/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/06/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 23:59

Determinada a citação

09/04/2024, 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2024, 20:28

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 00:35

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 17:21

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 20:28

OUTROS

•18/03/2024, 17:22