Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002450-34.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 33.853,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

CONDOMINIO MOGNO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS

OAB/RJ 115122·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 20:25

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/04/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68

28/04/2026, 22:37

Juntada de Petição

28/04/2026, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

24/04/2026, 13:25

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:52

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04/05/2026, 20:25

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/04/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68

28/04/2026, 22:37

Juntada de Petição

28/04/2026, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

24/04/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/04/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

15/04/2026, 02:11

Determinada a intimação

14/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:16

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:56

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

31/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

30/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2026, 21:01

Determinada a intimação

27/03/2026, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

25/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

23/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

20/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

06/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2025, 14:29

Determinada a intimação

05/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:00

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/11/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025

05/11/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2025, 14:51

Juntada de Petição

04/11/2025, 12:06

Juntada de Petição

03/11/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

22/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

17/10/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

02/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:19

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:59

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

16/08/2025, 22:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11

16/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2025, 12:05

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

23/07/2025, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

23/07/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002450-34.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CONDOMINIO MOGNO ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, execução de título extrajudicial. Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando ata de assembléia vigente que elegeu o síndico, documento de identidade e CPF do síndico, declaração de renúncia ao excedente ao teto do Juizado Especial Federal, sob pena de extinção. Na hipótese da renúncia ser assinada pelo seu advogado, o mesmo deve possuir tais poderes específicos na procuração juntada aos autos. Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias. Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Publique-se. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:29

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

21/06/2025, 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 11:29

SENTENÇA

•01/10/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:29