Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090102-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.060,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA IRAIUDES SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REJANE PROTACIO DOS SANTOS

OAB/RJ 221061·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200319-32.2025.4.02.9666/TRF (MARIA IRAIUDES SANTOS DA SILVA)

01/12/2025, 13:43

Baixa Definitiva

04/11/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/11/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 18:48

18/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200319-32.2025.4.02.9666/TRF (MARIA IRAIUDES SANTOS DA SILVA)

01/12/2025, 13:43

Baixa Definitiva

04/11/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/11/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066819 processada no TRF2 com o no. 52003193220254029666/TRF (MARIA IRAIUDES SANTOS DA SILVA)

28/10/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066819 processada no TRF2 com o no. 52003193220254029666/TRF (MARCIA REJANE PROTACIO DOS SANTOS)

28/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066819

21/10/2025, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

02/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066819

01/10/2025, 16:42

Juntada de Petição

24/09/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/09/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 02:06

Determinada a intimação

30/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2025, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 00:15

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

18/07/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090102-08.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA IRAIUDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA REJANE PROTACIO DOS SANTOS (OAB RJ221061) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento de 5 (cinco) parcelas do seguro desemprego, relacionado à extinção do vínculo empregatício com a empresa VARANDINHA BAR E RESTAURANTE LTDA, em 12/08/2022 (Requerimento 7801744548; JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/08/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/07/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/06/2024, 17:56

Determinada a intimação

10/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/03/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/03/2024, 01:09

Determinada a citação

06/03/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2024, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2024, 03:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOJE09F)

01/03/2024, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 15:23

Juntada de Petição

01/03/2024, 14:47

Despacho

24/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLRIOA para NPSC2-TRFJ)

23/02/2024, 15:24

Despacho

23/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOA)

23/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:38

Despacho

22/02/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/11/2023, 23:59

Determinada a citação

07/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 08:58

Determinada a intimação

21/09/2023, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:37

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 08:58