Apelação / Remessa Necessária 5012039-95.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MOACIR PEREIRA COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

DIOGO RAPHAEL ROSA

OAB/RJ 219157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

10/04/2026, 10:33

Transitado em Julgado

10/04/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 06:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

12/02/2026, 02:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 02:45

Sentença confirmada - por maioria

10/02/2026, 17:10

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

10/04/2026, 10:33

Transitado em Julgado

10/04/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 02:45

EXTRATO DE ATA

•10/02/2026, 17:10

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 06:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

12/02/2026, 02:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 02:45

Sentença confirmada - por maioria

10/02/2026, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/01/2026, 12:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

22/01/2026, 12:21

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

22/01/2026, 06:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/01/2026, 18:51

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP

19/01/2026, 18:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14

19/01/2026, 17:56

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2025<br>Período da sessão: <b>29/01/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b>

19/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2025

18/12/2025, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 45

18/12/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/12/2025, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

18/12/2025, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14

18/12/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/12/2025, 11:12

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

03/12/2025, 15:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

01/12/2025, 19:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15

01/12/2025, 18:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/11/2025, 18:38

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 322

30/10/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

29/10/2025, 07:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

27/10/2025, 06:21

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB5TESP

24/10/2025, 19:03

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODIDI

24/10/2025, 06:45

Despacho

24/10/2025, 06:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

24/10/2025, 06:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

21/10/2025, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/10/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

16/09/2025, 10:51

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/09/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 06:24