Procedimento do Juizado Especial Cível 5000354-67.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

RONALDO MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILIDIO DO CARMO LOURES

OAB/RJ 049541·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 26/03/202

27/03/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 02:02

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 26/03/202

27/03/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 20:02

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 02:02

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:31

Juntada de Petição

12/11/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/08/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

07/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 18:17

Determinada a intimação

06/08/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO MOREIRA <br/> Data: 06/10/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

06/08/2025, 17:23

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO MOREIRA <br/> Data: 10/09/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

06/08/2025, 17:17

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18

06/08/2025, 17:17

Juntada de Petição

29/07/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/07/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/07/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000354-67.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: MARCELA ASCER ROSSI AUTOR: RONALDO MOREIRA ADVOGADO(A): ILIDIO DO CARMO LOURES (OAB RJ049541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 27/06/2025 - LAUDO PERICIAL

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 15:53

Juntado(a)

27/06/2025, 15:49

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 11:29

Determinada a intimação

12/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO MOREIRA <br/> Data: 27/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

11/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 22:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 16:54

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente

25/04/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 16:05

Determinada a intimação

19/03/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:39