Execução Fiscal 0509010-66.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0509010-66.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/07/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509010-66.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD QUIM E FARMAC S/A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES (OAB RJ072740) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:35

Decisão interlocutória

27/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2023, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 10:42

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 13:22

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

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