Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029640-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 36.433,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAMILA ABREU DE SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADY OLIVEIRA LUGON

OAB/RJ 240575·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51914256720254029666/TRF2

09/12/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

04/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:26

Juntada de Petição

04/12/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191425-67.2025.4.02.9666/TRF (CAMILA ABREU DE SOUSA)

30/11/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 02:10

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51914256720254029666/TRF2

09/12/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:00

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

04/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:26

Juntada de Petição

04/12/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191425-67.2025.4.02.9666/TRF (CAMILA ABREU DE SOUSA)

30/11/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062827 processada no TRF2 com o no. 51914256720254029666/TRF (CAMILA ABREU DE SOUSA)

14/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062827 processada no TRF2 com o no. 51914256720254029666/TRF (JADY OLIVEIRA LUGON)

14/10/2025, 06:11

Juntada de Petição

13/10/2025, 19:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062827

13/10/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 81

11/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

24/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

23/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062827

23/09/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/09/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:14

Despacho

16/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:11

Despacho

27/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 02:06

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04

16/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

11/07/2025, 14:46

Despacho

11/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04

10/07/2025, 17:17

Juntada de Petição

10/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

09/07/2025, 17:27

Despacho

09/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:22

Determinada a intimação

01/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029640-17.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA REQUERENTE: CAMILA ABREU DE SOUSA ADVOGADO(A): JADY OLIVEIRA LUGON (OAB RJ240575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 27/06/2025 - PETIÇÃO Evento 16 - 25/04/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A

30/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 11:22

Juntada de Petição

22/06/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:29

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/05/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 11:52

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 10:43

Juntada de Petição

24/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:43

Determinada a intimação

03/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 11:06

SENTENÇA

•25/04/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:43

Anexo

•02/04/2025, 17:53