Execução Fiscal 0000050-23.2011.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 88.677,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

TELEVISAO CIDADE S.A.

CNPJ

Reu

BAUD PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

OAB/PE 030192·CPF·Representa: Réu

FELIPE FRANCHI DE LIMA

OAB/RS 087674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

27/03/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

27/03/2026, 09:22

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000638-98.2009.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 377

12/02/2026, 16:40

Juntado(a)

12/02/2026, 16:15

Juntado(a)

20/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

28/11/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:56

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009527-04.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 174

23/10/2025, 15:54

Todas as movimentações(384)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

27/03/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

27/03/2026, 09:22

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:17

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18/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000638-98.2009.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 377

12/02/2026, 16:40

Juntado(a)

12/02/2026, 16:15

Juntado(a)

20/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

28/11/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:56

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009527-04.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 174

23/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

23/10/2025, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

09/10/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

05/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009527-04.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 364

30/09/2025, 15:16

Juntado(a)

30/09/2025, 15:16

Juntado(a)

30/09/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:35

Juntado(a)

25/09/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

23/09/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

23/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:17

Determinada a intimação

19/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 10:03

Decisão interlocutória

18/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

17/09/2025, 09:22

Juntado(a)

08/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 336

09/07/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344

08/07/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344

08/07/2025, 15:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJVRESECMA

08/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336

01/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

30/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

30/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000050-23.2011.4.02.5117/RJ EXECUTADO: TELEVISAO CIDADE S.A. ADVOGADO(A): IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA (OAB PE030192) EXECUTADO: BAUD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674) DESPACHO/DECISÃO Compulsando aos autos, verifico a pendência de informações sobre o cumprimento/devolução da Carta Precatória n. 510015333312 (enviada por este Juízo ao Evento 321); de informações acerca do resultado do leilão do imóvel (Lote de terra n. 130, sito a Rua Princesa Isabel, São João - aqui penhorado aos Eventos 195 e 205) designado, para o mês de maio deste ano, pela 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ - processo n. 0100613-19.2020.5.01.0343 (Evento 325), e, por fim, observo que o pedido do exequente ao Evento 329 ainda não restou apreciado. Dessa forma, determino o seguinte: Promova a Secretaria diligências, com urgência, pelo meio mais célere, com a finalidade de solicitar informações junto ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da Carta Precatória acima mencionada, bem como solicite-se, junto à 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, informações acerca do resultado da hasta pública informada ao Evento 325. De igual modo, defiro o requerido pelo credor ao Evento 329. Expeça-se, com urgência, mandado de penhora no rosto dos autos do processo n. 0100613-19.2020.5.01.0343 em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ. Solicite-se, ainda, se e quando possível, a transferência dos valores para uma conta à disposição deste Juízo - a ser aberta no momento da transferência, junto à agência 0194 da CEF. As cópias deste decisão e do pedido do exequente devem ir como anexos. Intimem-se. Cumpra-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:38

Despacho

27/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 21:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

17/04/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 14:39

Juntada de Petição

29/03/2025, 17:23

Juntado(a)

06/02/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/02/2025, 10:49

Juntado(a)

05/02/2025, 10:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/02/2025, 18:54

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002486-94.2020.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 8

21/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

23/12/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

23/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:12

Decisão interlocutória

30/10/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309

06/08/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

16/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:53

Decisão interlocutória

03/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000638-98.2009.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 305

12/06/2024, 18:08

Juntada de certidão

11/06/2024, 20:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000638-98.2009.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 537, 553

11/06/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

30/04/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297

16/04/2024, 03:04

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000638-98.2009.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 192

15/02/2024, 20:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00006389820094025117/RJ

15/02/2024, 20:17

Expedição de ofício

08/02/2024, 17:02

Expedição de ofício

20/10/2023, 12:47

Expedição de ofício

28/08/2023, 12:51

Expedição de ofício

25/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

13/06/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284

04/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

12/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000638-98.2009.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 282

05/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:26

Decisão interlocutória

02/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

03/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

24/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276 e 277

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:23

Juntado(a)

30/01/2023, 15:22

Juntado(a)

20/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 16:31

Expedição de ofício

16/12/2022, 17:48

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:28

Juntada de Petição

18/11/2022, 13:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/11/2022, 11:20

Juntado(a)

10/11/2022, 21:04

Juntado(a)

09/11/2022, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

06/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2022, 11:48

Juntada de Petição

11/09/2022, 19:56

Juntado(a)

26/08/2022, 14:43

Juntado(a)

26/08/2022, 13:12

Juntado(a)

15/08/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/07/2022, 11:21

Juntado(a)

26/07/2022, 11:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2022, 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2022, 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2022, 17:31

Decisão interlocutória

19/07/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

20/06/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:06

Juntado(a)

18/04/2022, 11:03

Expedição de ofício

30/03/2022, 19:13

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 241

11/01/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

07/12/2021, 08:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2021, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

18/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

17/11/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/10/2021, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 16:17

Juntado(a)

11/10/2021, 16:16

Juntado(a)

24/09/2021, 10:45

Juntado(a)

24/09/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/09/2021, 10:25

Juntado(a)

21/09/2021, 10:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/09/2021, 17:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/09/2021, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 223 - Conclusos para decisão/despacho - 13/09/2021 12:36:26)

14/09/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

11/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

16/08/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/08/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 21:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213

09/08/2021, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213

02/08/2021, 13:39

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/07/2021, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

20/07/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/06/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/06/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 11:12

Juntado(a)

07/06/2021, 13:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 195

04/06/2021, 11:58

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:36

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:58

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:30

Juntado(a)

05/03/2021, 10:16

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:33

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 194

14/12/2020, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

09/12/2020, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195

09/12/2020, 13:57

Expedição de mandado - RJVRESECMA

07/12/2020, 20:36

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

07/12/2020, 20:36

Juntada - Peças Digitalizadas

07/12/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

25/11/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

25/11/2020, 19:55

Decisão interlocutória

16/11/2020, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 23:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

21/10/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/10/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2020, 18:07

Decisão interlocutória

15/10/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 12:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/10/2020, 12:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

15/10/2020, 12:42

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/08/2020, 19:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/08/2020, 03:00

Juntado(a)

08/06/2020, 11:14

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/05/2020, 11:09

Juntado(a)

21/05/2020, 11:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/02/2020, 15:02

Juntado(a)

19/02/2020, 15:01

Juntado(a)

30/01/2020, 19:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/01/2020, 03:00

Juntado(a)

06/11/2019, 13:39

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/10/2019, 11:08

Juntado(a)

21/10/2019, 11:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/10/2019, 15:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/10/2019, 00:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

17/10/2019, 20:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

17/10/2019, 20:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

15/07/2019, 12:00

Reativação de Suspensão - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

15/07/2019, 11:59

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

15/07/2019, 09:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

05/07/2019, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

05/07/2019, 11:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

01/07/2019, 20:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

01/07/2019, 20:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

01/07/2019, 20:52

Juntada - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

26/06/2019, 13:25

Juntada - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

26/06/2019, 13:25

Certidão - Anotação - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

26/06/2019, 13:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

10/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

10/06/2019, 09:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

31/05/2019, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

31/05/2019, 18:45

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

30/05/2019, 14:55

Certidão - Publicação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

30/05/2019, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

27/05/2019, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

21/05/2019, 17:03

Localização Interna - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

17/05/2019, 12:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

18/01/2019, 15:21

Juntada - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

14/01/2019, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJWDI-ALINE DOS SANTOS SILVA)

30/11/2018, 16:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

30/11/2018, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/11/2018, 19:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/11/2018, 19:35

Localização Interna - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

22/11/2018, 13:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

23/08/2018, 15:13

Localização Interna - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

12/03/2018, 17:01

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

09/01/2018, 17:41

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

12/09/2017, 14:31

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

25/08/2017, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

25/08/2017, 14:20

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/08/2017, 13:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/08/2017, 13:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

21/08/2017, 14:30

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

27/06/2017, 15:26

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

26/05/2017, 17:52

Remessa Interna para Modificações - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/05/2017, 20:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/05/2017, 11:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

17/05/2017, 14:39

Reativação de Suspensão - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

17/05/2017, 14:38

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

26/01/2017, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

12/01/2017, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

12/01/2017, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

12/01/2017, 12:13

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

12/01/2017, 12:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

16/12/2016, 12:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/10/2016, 18:22

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/10/2016, 16:35

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

13/10/2016, 14:41

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/09/2016, 13:00

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

16/09/2016, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

16/09/2016, 13:15

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

15/09/2016, 15:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

15/09/2016, 15:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

15/09/2016, 14:39

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

14/09/2016, 11:19

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/09/2016, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

01/09/2016, 12:10

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

31/08/2016, 19:27

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

19/08/2016, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

19/08/2016, 13:47

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

16/08/2016, 19:28

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

15/08/2016, 19:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/08/2016, 13:15

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

07/07/2016, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/06/2016, 13:19

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/05/2016, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/05/2016, 14:13

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/02/2016, 17:49

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/02/2016, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

15/02/2016, 19:32

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

06/11/2015, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/11/2015, 17:10

Certidão - (JRJQDJ-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

03/11/2015, 16:43

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/09/2015, 13:27

Certidão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/08/2015, 11:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/08/2015, 17:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

24/08/2015, 10:48

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

25/06/2015, 10:03

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

12/06/2015, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

12/06/2015, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

05/06/2015, 12:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

05/06/2015, 12:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

05/06/2015, 12:52

Certidão - Anotação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

05/06/2015, 12:50

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

22/04/2015, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

17/04/2015, 15:05

Juntada - (JRJQDJ-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

15/04/2015, 15:02

Juntada - (JRJQDJ-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

07/04/2015, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

10/03/2015, 14:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/02/2015, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

09/02/2015, 13:53

Localização Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/12/2014, 19:23

Localização Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/12/2014, 19:22

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/09/2014, 22:49

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

22/08/2014, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

22/08/2014, 12:18

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/08/2014, 18:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/08/2014, 18:15

Conclusão para Decisão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/08/2014, 10:27

Juntada - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

25/07/2014, 15:06

Juntada - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

21/07/2014, 15:24

Juntada - (JRJVQN-VANESSA MARIA DO NASCIMENTO SARDINHA)

14/05/2014, 14:31

Certidão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/05/2014, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

07/05/2014, 10:57

Certidão - Anotação - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

07/05/2014, 10:54

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

27/01/2014, 17:31

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

13/01/2014, 14:50

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

13/01/2014, 14:14

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

13/01/2014, 13:34

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

13/01/2014, 13:22

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

13/01/2014, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

13/01/2014, 13:02

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/01/2014, 13:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/01/2014, 13:16

Conclusão para Decisão - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

07/01/2014, 10:05

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

10/10/2013, 11:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

07/10/2013, 14:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

07/10/2013, 14:28

Juntada - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

07/10/2013, 14:27

Juntada - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

26/08/2013, 10:27

Devolução de Remessa - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

23/08/2013, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

23/08/2013, 13:01

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

22/08/2013, 18:41

Certidão - Publicação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

22/08/2013, 14:58

Juntada - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

07/08/2013, 15:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

18/07/2013, 11:28

Conclusão para Decisão - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

17/07/2013, 11:34

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

01/04/2013, 19:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

25/03/2013, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

25/03/2013, 13:41

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

15/03/2013, 10:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUHI-LUCIANA NORONHA SILVEIRA)

13/03/2013, 13:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUHI-LUCIANA NORONHA SILVEIRA)

12/03/2013, 15:13

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

07/03/2013, 12:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

28/01/2013, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

19/12/2012, 20:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

25/07/2012, 11:45

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

22/05/2012, 16:36

Certidão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

24/04/2012, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

24/04/2012, 11:00

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

13/04/2012, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

30/03/2012, 19:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

23/08/2011, 15:36

Juntada - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

19/08/2011, 15:37

Juntada - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

19/08/2011, 15:36

Juntada - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

19/08/2011, 14:01

Certidão - Anotação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

29/07/2011, 11:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

06/04/2011, 10:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

05/04/2011, 11:21

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

02/03/2011, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

09/02/2011, 14:51

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

04/02/2011, 10:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

02/02/2011, 16:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

31/01/2011, 14:31

Juntada - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

31/01/2011, 13:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

21/01/2011, 10:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

20/01/2011, 10:18

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/01/2011, 15:19

Remessa Interna - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

19/01/2011, 14:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

19/01/2011, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•08/09/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:17

DESPACHO

•25/11/2020, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 18:07

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•08/09/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:38

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•30/10/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:53

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•11/06/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:20

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•02/05/2023, 17:26

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•23/11/2022, 18:28

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•19/07/2022, 13:17

DESPACHO

•25/11/2020, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 18:07

ACÓRDÃO

•30/01/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2016, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2015, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2015, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2014, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2014, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2013, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2013, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2013, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2012, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2011, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2011, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2011, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2011, 15:19