Execução Fiscal 5004592-81.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 346,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 02:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 07:23

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

18/11/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/07/2025, 01:14

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:38

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 02:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 07:23

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

18/11/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/07/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004592-81.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual, após a CEF apresentar o comprovante de transferência dos valores vinculados ao presente feito (evento 81, COMP1), o Município de São Gonçalo foi intimado para se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado. Todavia, quedou-se inerte. O regular andamento do feito depende de providências do exequente. Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 92, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 15/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição. Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se.

30/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

27/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/03/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50061322820244025117/RJ

26/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/01/2025, 01:06

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

24/01/2025, 19:56

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

24/01/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/12/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/12/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/12/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:51

Decisão interlocutória

09/12/2024, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006132-28.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

06/12/2024, 14:36

Juntado(a)

05/12/2024, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50061322820244025117

13/08/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 06:40

Decisão interlocutória

27/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:10

Juntada de Petição

26/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2024, 06:55

Decisão interlocutória

10/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 14:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/05/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/04/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/03/2024, 12:52

Decisão interlocutória

22/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2023, 12:05

Decisão interlocutória

24/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:31

Decisão interlocutória

29/06/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/04/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 14:10

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

16/04/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/03/2023, 12:15

Decisão interlocutória

08/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 15:02

Determinada a intimação

17/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/05/2022, 12:10

Determinada a intimação

30/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2021, 23:56

Determinada a intimação

05/03/2021, 19:07

Juntado(a)

01/03/2021, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 21:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

07/10/2020, 03:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/08/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2020, 11:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/07/2020, 08:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2020, 11:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:51

SENTENÇA

•06/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:07

DECISÃO

•01/03/2021, 15:43

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•16/01/2026, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:51

SENTENÇA

•06/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:07

DECISÃO

•01/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 05:25

OUTROS

•28/07/2020, 05:25

DECISÃO

•28/07/2020, 05:25