Execução Fiscal 5011146-95.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.491.099,16

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADINHO LP EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

20/05/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 17:47

Expedição de ofício

04/05/2026, 17:47

Juntado(a)

04/05/2026, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

27/04/2026, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

27/04/2026, 13:37

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

17/04/2026, 13:48

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

17/04/2026, 13:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ247725

15/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168661

15/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 20:48

Decisão interlocutória

10/04/2026, 20:48

Todas as movimentações(135)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

20/05/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 17:47

Expedição de ofício

04/05/2026, 17:47

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:00

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04/05/2026, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

27/04/2026, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

27/04/2026, 13:37

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

17/04/2026, 13:48

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

17/04/2026, 13:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ247725

15/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168661

15/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 20:48

Decisão interlocutória

10/04/2026, 20:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ128414

23/03/2026, 13:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ146779

23/03/2026, 13:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ247725

11/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168661

11/03/2026, 09:50

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034742220254020000/TRF2

06/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/11/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034742220254020000/TRF2

11/11/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2025, 13:00

Determinada a intimação

20/10/2025, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046252320254020000/TRF2

30/09/2025, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034742220254020000/TRF2

09/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034742220254020000/TRF2

06/08/2025, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046252320254020000/TRF2

06/08/2025, 05:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

01/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/06/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/06/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011146-95.2021.4.02.5117/RJ EXECUTADO: MERCADINHO LP EIRELI ADVOGADO(A): ANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA (OAB RJ168661) ADVOGADO(A): KARLA DUARTE CARVALHO (OAB RJ247725) DESPACHO/DECISÃO Evento 80: trata-se de comunicação de interposição do Agravo de Instrumento n. 5003474-22.2025.4.02.0000 junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Embora a decisão proferida nos autos do recurso tenha indeferido o pedido de efeito suspensivo, indefiro, por ora, o pedido formulado no evento 76, PET1 a fim de evitar desnecessária confusão processual, em caso de reforma da decisão agravada. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 15:38

Decisão interlocutória

27/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046252320254020000/TRF2

21/05/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:07

Juntado(a)

25/04/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046252320254020000/TRF2

08/04/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/03/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034742220254020000/TRF2

24/03/2025, 23:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034742220254020000/TRF2

18/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

17/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/03/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 12:16

Decisão interlocutória

07/03/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - MERCADINHO LP EIRELI (RJ247725 - KARLA DUARTE CARVALHO)

27/02/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 11:49

Juntado(a)

19/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:56

Juntado(a)

07/02/2025, 11:36

Decisão interlocutória

28/01/2025, 19:03

Juntada de Petição

20/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Juntada de Petição

23/02/2024, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 22:32

Decisão interlocutória

16/10/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/10/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/10/2022, 13:10

Decisão interlocutória

30/09/2022, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2022, 17:00

Decisão interlocutória

26/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 13:47

Decisão interlocutória

23/02/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 22:52

Decisão interlocutória

14/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/02/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 17:55

Juntada de Petição

09/12/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2021, 16:29

Juntada de Petição - MERCADINHO LP EIRELI (RJ080822 - ARANY MAGALHAES FREITAS)

09/12/2021, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/12/2021, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 11:37

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

29/09/2021, 17:58

Determinada a citação

21/09/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:07