Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003946-80.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.919,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HAILTON LUIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 163203·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 12:50

Juntada de Petição

07/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

02/03/2026, 14:31

Determinada a intimação

02/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/03/2026, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2026

02/03/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/02/2026, 03:07

Todas as movimentações(52)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 12:50

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:31

07/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

02/03/2026, 14:31

Determinada a intimação

02/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/03/2026, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2026

02/03/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 20:08

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003946-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HAILTON LUIZ ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que junte cópia integral do arquivo físico da Carteira de Trabalho e Previdência Social na qual está registrado o vínculo empregatício mantido com ADMANOBRA HIDRÁULICA LTDA, em especial das páginas onde constam as datas de admissão e saída, opção pelo FGTS, alterações salariais e anotações de férias. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar quaisquer outros documentos aptos a comprovar a regularidade e a duração do referido vínculo. Atendido, dê-se vista ao INSS por igual período. Após, retornem os autos conclusos para sentença. JRJ15497

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/12/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2024, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 11:07

Determinada a intimação

03/12/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2024, 10:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/07/2024, 23:59

Determinada a citação

09/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Determinada a citação - 08/07/2024 20:21:39)

08/07/2024, 20:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 08/07/2024 20:21:39)

08/07/2024, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 16:35

SENTENÇA

•29/01/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 20:21