Recurso Especial 0002259-60.2009.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

CESAR AUGUSTO DE ABREU SANTOS

CPF 057.***.***-06

Reu

ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS

CPF 037.***.***-51

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 16:53

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KARLA VASCONCELLOS SANTOS

CPF 000.***.***-48

Reu

LYDIA VASCONCELLOS SANTOS

CPF 079.***.***-22

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 515867/2024 - EDcl no AgInt no

22/08/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0515867 - EDcl no AgInt no REsp 2121868 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 18:20

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00515867/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2121868/RJ

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

08/08/2024, 10:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

01/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024, 17:38

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00515867/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2121868/RJ

31/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 547840/2024

27/06/2024, 19:11

Protocolizada Petição 547840/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2024

27/06/2024, 18:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/06/2024 Petição Nº 515867/2024 -

20/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/06/2024, 18:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2024, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•11/06/2024, 13:11

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2024, 08:20

-

•07/02/2024, 12:30

-

•07/02/2024, 12:30

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•07/02/2024, 12:30

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•07/02/2024, 12:30

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•07/02/2024, 12:30

-

•07/02/2024, 12:30

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•07/02/2024, 12:30

-

•07/02/2024, 12:29

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•07/02/2024, 12:29

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•07/02/2024, 12:29

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•07/02/2024, 12:29

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•07/02/2024, 12:29

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