Procedimento Comum Cível 5035037-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 72.301,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARIA LUCIA VIMERCATTI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA

OAB/ES 006282·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/04/2026, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/04/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

06/04/2026, 02:01

Despacho

31/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2026, 02:23

Juntada de Petição

10/03/2026, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

06/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/04/2026, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/04/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:51

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

06/04/2026, 02:01

Despacho

31/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2026, 02:23

Juntada de Petição

10/03/2026, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:51

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:09

Intimado em Secretaria

03/11/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/10/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 78

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 78

14/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/10/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 16:03

Juntada de Petição

30/09/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

24/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:21

Decisão interlocutória

23/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2025, 23:32

Juntada de Petição

25/08/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:55

Decisão interlocutória

19/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/08/2025, 21:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108055520254020000/TRF2

05/08/2025, 14:07

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108055520254020000/TRF2

04/08/2025, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 13:02

Juntada de Petição

28/07/2025, 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

25/07/2025, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

24/07/2025, 19:04

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

24/07/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/07/2025, 02:02

Juntada de Petição

23/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:00

Decisão interlocutória

22/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035037-03.2024.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a reiterada desídia da Ré em atender corretamente às determinações expedidas neste feito (eventos 24 e 29), não apresentando sequer justificativas plausíveis para tanto, condeno-a ao pagamento da multa fixada na decisão do evento 26, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme advertida, nos termos do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do NCPC. Determino, ainda, que a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho do evento 26, sob pena de imposição de nova multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Intime-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:48

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 18:55

Determinada a intimação

15/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:57

Determinada a intimação

31/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 18:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)

28/01/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/01/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/11/2024, 23:59

Determinada a citação

19/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/11/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:13

Determinada a intimação

24/10/2024, 15:13

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

22/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:21

PETIÇÃO

•29/08/2025, 23:32

INFORMAÇÃO

•29/08/2025, 23:32

INFORMAÇÃO

•29/08/2025, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:55

AGRAVO

•04/08/2025, 15:05

AGRAVO

•04/08/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:57

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:21

PETIÇÃO

•29/08/2025, 23:32

INFORMAÇÃO

•29/08/2025, 23:32

INFORMAÇÃO

•29/08/2025, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:55

AGRAVO

•04/08/2025, 15:05

AGRAVO

•04/08/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:13