Procedimento Comum Cível 5050115-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCI BEZERRA DA CAMARA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB/RJ 186839·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/05/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

25/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/05/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/05/2026, 16:06

Juntada de certidão

18/05/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

15/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2026, 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

30/04/2026, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

30/04/2026, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/05/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

25/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:12

19/05/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/05/2026, 16:06

Juntada de certidão

18/05/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

15/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2026, 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

30/04/2026, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

30/04/2026, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/04/2026, 20:23

Despacho

08/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

14/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Despacho

10/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/10/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/10/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/07/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/07/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/07/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050115-96.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCI BEZERRA DA CAMARA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) DESPACHO/DECISÃO Evento 113: à Secretaria para alterar o nome da parte autora na autuação de forma a constar LUCYANO BEZERRA DA CAMARA. Vista às partes sobre o laudo pericial apresentado. Prazo: 15 dias. Após, ao MPF, por 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, proceda-se à requisição de pagamento dos honorários periciais (Eventos 78 e 26). Após, venham os autos conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:47

Despacho

27/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

01/04/2025, 11:09

Juntada de Petição

31/03/2025, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

28/03/2025, 06:31

Expedição de mandado

25/03/2025, 13:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2025, 13:06

Despacho

21/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2024, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/10/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCI BEZERRA DA CAMARA <br/> Data: 28/11/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

15/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/10/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/10/2024, 16:14

Decisão interlocutória

02/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - LUCI BEZERRA DA CAMARA (RJ186839 - FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO)

15/08/2024, 13:44

Juntada de Petição

15/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2024, 18:47

Determinada a intimação

09/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/02/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2024, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

12/11/2023, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

09/11/2023, 06:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2023, 14:42

Determinada a citação

19/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/08/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/05/2023, 01:15

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCI BEZERRA DA CAMARA <br/> Data: 22/06/2023 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

09/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2023, 15:52

Despacho

25/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 19:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 04/04/2023 17:40:55)

04/04/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/02/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/02/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/02/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/02/2023, 12:28

Despacho

14/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:22

Determinada a citação

19/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:03