Procedimento Comum Cível 5003238-69.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONCEICAO NEVES DE SOUZA

CPF

Autor

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/03/2026, 15:07

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:32

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

23/01/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

08/12/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

27/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

24/11/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

24/11/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

29/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(240)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/03/2026, 15:07

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:32

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

23/01/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

08/12/2025, 16:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:50

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

27/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

24/11/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

24/11/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

09/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

02/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/09/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

23/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/09/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201

16/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

15/09/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 14:51

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/07/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003238-69.2020.4.02.5004/ES AUTOR: CONCEICAO NEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF, determino o prosseguimento do feito, com a abertura de conclusão para sentença.

30/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/06/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:50

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031641620254020000/TRF2

27/06/2025, 11:50

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

10/06/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031641620254020000/TRF2

29/05/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:37

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031641620254020000/TRF2

21/03/2025, 20:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 166 Número: 50031641620254020000/TRF2

12/03/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/02/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/02/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:57

Decisão interlocutória

05/02/2025, 18:57

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

22/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

22/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

17/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/09/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/09/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/09/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 13:20

Decisão interlocutória

27/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 13:20

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:59

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:06

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/07/2024, 06:14

Despacho

09/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/03/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/03/2024, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

26/02/2024, 21:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

15/02/2024, 16:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

31/01/2024, 18:58

Despacho

11/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:26

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

20/10/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/09/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/09/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:04

Decisão interlocutória de Mérito

22/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/08/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:02

Decisão interlocutória

22/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/05/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/04/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/04/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:24

Juntada de Petição

14/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/03/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/01/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:25

Decisão interlocutória

23/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 12:59

Despacho

16/08/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/06/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 82

15/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/06/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:15

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:45

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/12/2021, 13:31

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/11/2021, 10:36

Determinada a intimação

09/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:12

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/09/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2021, 10:47

Determinada a intimação

31/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/07/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/06/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/06/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/05/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/05/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/05/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 20:21

Determinada a intimação

13/04/2021, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 23:23

Juntada de Petição

09/03/2021, 09:37

Juntada de Petição

09/03/2021, 09:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2021, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:50

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 13:35

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:52

Determinada a citação

14/12/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 13:05

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2025, 13:36

SENTENÇA

•15/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:25

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:50

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2025, 13:36

SENTENÇA

•15/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/05/2021, 09:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/05/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:55

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:52