Procedimento Comum Cível 5022785-32.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 644.603,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROZANA ALVES MADRUGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/RJ 098558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/05/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/05/2026, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

15/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

14/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/05/2026, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/05/2026, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/05/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(184)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/05/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/05/2026, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

15/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

14/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 17:31

SENTENÇA

•26/04/2026, 23:59

13/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/05/2026, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/05/2026, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/05/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2026, 23:59

Julgado procedente o pedido

26/04/2026, 23:59

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:12

Juntada de Petição

24/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/07/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022785-32.2019.4.02.5101/RJ RÉU: ROZANA ALVES MADRUGA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB RJ098558) DESPACHO/DECISÃO Consoante os termos da decisão proferida em audiência (evento 73.1) e diante das diversas manifestações e juntadas de documentos posteriores, considerando ainda que a produção de prova documental suplementar foi determinada de ofício pelo próprio Juízo, nos termos do art. 370 do CPC, reputo suficientemente instruído o feito, dando por encerrada a instrução processual. Ressalto que quanto ao prontuário do falecido, caberá ao Juízo apreciar, no exame exauriente da lide, se o documento juntado em evento 109, ainda que com divergência no nome, guarda pertinência ou não com a presente lide, bem como atribuir o ônus probatório decorrente da não juntada de outros documentos pela UNIÃO, diante de sua alegada inexistência, conforme indicado em evento 149. Dê-se vista sucessiva às partes para alegações finais, conforme estabelecido na ata de audiência de evento 73.1, a começar pela autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para sentença.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/06/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 17:45

Decisão interlocutória

23/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/03/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:08

Juntado(a)

21/02/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

18/12/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

26/11/2024, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024, 12:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 143

11/11/2024, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

11/11/2024, 12:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/11/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

18/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/06/2024, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/05/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:16

Juntado(a)

09/05/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/04/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

03/04/2024, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

03/04/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/03/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/03/2024, 10:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/03/2024, 21:02

Determinada a intimação

18/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/09/2023, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/08/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

06/07/2023, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

05/07/2023, 14:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/04/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

17/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/10/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/10/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/08/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 19:28

Determinada a intimação

18/07/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/10/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 17:11

Despacho

26/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/08/2021, 01:22

Juntada de Petição

06/08/2021, 00:07

Juntada de Petição

04/08/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/07/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/06/2021, 03:34

Intimado em Secretaria

24/06/2021, 16:40

Intimado em Secretaria

24/06/2021, 16:40

Audiência de Instrução realizada - Local 14ª Vara Federal - Videoconferência - 24/06/2021 14:00. Refer. Evento 59

24/06/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 10:05

Juntada de Petição

16/06/2021, 21:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/06/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 02:45

Despacho

09/06/2021, 02:45

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/05/2021, 02:35

Audiência de Instrução designada - Local 14ª Vara Federal - Videoconferência - 24/06/2021 14:00

20/05/2021, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2021, 01:07

Decisão interlocutória

01/05/2021, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2021, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/03/2021, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2021, 21:33

Decisão interlocutória

24/02/2021, 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/07/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/06/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2020, 04:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 12:38

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

06/03/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/02/2020, 23:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

04/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/12/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2019, 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/07/2019, 23:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/07/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/07/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 06:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 06:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/06/2019, 01:02

Juntada de Petição

26/06/2019, 23:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/06/2019, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/05/2019, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2019, 17:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/05/2019, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 18:30

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 02:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2021, 01:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:06

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•13/05/2026, 17:31

SENTENÇA

•26/04/2026, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 02:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2021, 01:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 13:24