Procedimento Comum Cível 5013665-17.2023.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5013665-17.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2

14/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013665-17.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: JOILSON GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): ELLEN DE CASSIA GONCALVES MONTEIRO (OAB RJ164790) ADVOGADO(A): FERNANDA PATRICIA ALVES (OAB RJ183821) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo formulado em 24/12/2018, bem como o pleito de reafirmação da DER; e b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento de tempos especiais para apenas reconhecer, como tempo de exercício de atividade especial (fator de conversão 1,4), o período de 13/05/1987 a 28/04/1995. Diante da sucumbência mínima do INSS, condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC/2015, adotado o conteúdo econômico do pedido julgado improcedente quanto aos honorários devido ao patrono da parte ré, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade das verbas (custas e honorários) em razão da gratuidade de justiça. Sentença não sujeita à remessa necessária. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, averbar, em favor do autor, o tempo reconhecido nesta sentença. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:53

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013665-17.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: JOILSON GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): ELLEN DE CASSIA GONCALVES MONTEIRO (OAB RJ164790) ADVOGADO(A): FERNANDA PATRICIA ALVES (OAB RJ183821) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo formulado em 24/12/2018, bem como o pleito de reafirmação da DER; e b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento de tempos especiais para apenas reconhecer, como tempo de exercício de atividade especial (fator de conversão 1,4), o período de 13/05/1987 a 28/04/1995. Diante da sucumbência mínima do INSS, condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC/2015, adotado o conteúdo econômico do pedido julgado improcedente quanto aos honorários devido ao patrono da parte ré, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade das verbas (custas e honorários) em razão da gratuidade de justiça. Sentença não sujeita à remessa necessária. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, averbar, em favor do autor, o tempo reconhecido nesta sentença. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(59)