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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.487,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MONICA DE AMORIM

CPF

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(24)