Cumprimento de sentença 0025077-17.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0025077-17.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

03/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

11/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

10/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

09/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

20/08/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025077-17.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AJAX CARRIONE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (OAB RJ087111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de AJAX CARRIONE FIGUEIREDO, objetivando a condenação do executado ao pagamento de R$ 590.737,98 (quinhentos e noventa mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos). O executado (evento 203, PET1) requer a baixa definitiva do feito um razão da prescrição intercorrente pelo fato do INSS ter abandonado a causa por mais de 5 (cinco) anos. O INSS (evento 211, PET1) alega que não ocorreu a prescrição intercorrente e requer o prosseguimento do feito com a penhora eletrônica de ativos financeiros do devedor através do sistema SISBAJUD. Juntada no evento 212, CERTOBT1 a certidão de óbito de AJAX CARRIONE FIGUEIREDO ocorrida em 24/09/2022, bem como a informação do evento 216, INF1. Decido. A decisão do evento 194, DOC1, de 14/10/2019, determinou a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC e, decorrido o prazo, o arquivamento dos autos, a partir do qual inicia a contagem do prazo de prescrição intercorrente (§§ 2º e 4º do art. 921, do CPC). Assim sendo, o prazo final para prescrição intercorrente ocorreria somente em outubro de 2025. Ademais, considerando o óbito do executado, ocorrido em 24/09/2022 (evento 212, CERTOBT1) e (evento 216, INF1), a contagem do prazo fica interrompida até a habilitação dos sucessores. Desta forma, INDEFIRO o pedido do evento 203, PET1 e determino o prosseguimento do feito para intimar o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, acoste aos autos certidão acerca da abertura de inventário do de cujus, com a nomeação e qualificação do eventual inventariante para fins de citação do Espólio ou que, no mesmo prazo, indique eventuais herdeiros, caso findo o inventário positivo, devendo, neste caso, ser juntado documento que demonstre o seu término. À parte executada pelo prazo de 15 (quinze) dias para ciência. Decorrido, tornem os autos conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:08

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025077-17.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AJAX CARRIONE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (OAB RJ087111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de AJAX CARRIONE FIGUEIREDO, objetivando a condenação do executado ao pagamento de R$ 590.737,98 (quinhentos e noventa mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos). O executado (evento 203, PET1) requer a baixa definitiva do feito um razão da prescrição intercorrente pelo fato do INSS ter abandonado a causa por mais de 5 (cinco) anos. O INSS (evento 211, PET1) alega que não ocorreu a prescrição intercorrente e requer o prosseguimento do feito com a penhora eletrônica de ativos financeiros do devedor através do sistema SISBAJUD. Juntada no evento 212, CERTOBT1 a certidão de óbito de AJAX CARRIONE FIGUEIREDO ocorrida em 24/09/2022, bem como a informação do evento 216, INF1. Decido. A decisão do evento 194, DOC1, de 14/10/2019, determinou a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC e, decorrido o prazo, o arquivamento dos autos, a partir do qual inicia a contagem do prazo de prescrição intercorrente (§§ 2º e 4º do art. 921, do CPC). Assim sendo, o prazo final para prescrição intercorrente ocorreria somente em outubro de 2025. Ademais, considerando o óbito do executado, ocorrido em 24/09/2022 (evento 212, CERTOBT1) e (evento 216, INF1), a contagem do prazo fica interrompida até a habilitação dos sucessores. Desta forma, INDEFIRO o pedido do evento 203, PET1 e determino o prosseguimento do feito para intimar o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, acoste aos autos certidão acerca da abertura de inventário do de cujus, com a nomeação e qualificação do eventual inventariante para fins de citação do Espólio ou que, no mesmo prazo, indique eventuais herdeiros, caso findo o inventário positivo, devendo, neste caso, ser juntado documento que demonstre o seu término. À parte executada pelo prazo de 15 (quinze) dias para ciência. Decorrido, tornem os autos conclusos.

30/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(29)