Procedimento Comum Cível 5003264-43.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 414.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

CLAUDIO PEREIRA BATISTA JUNIOR

CPF

Autor

M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JARDIM IMPERIAL II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE ABREU MARTINS

OAB/RJ 215738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

02/04/2026, 20:28

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003264-43.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CLAUDIO PEREIRA BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A): THIAGO DE ABREU MARTINS (OAB RJ215738) SENTENÇA Assim, EXTINGO O FEITO com fulcro no art. 485, V do CPC, em razão da litispendência, conforme fundamentação acima expendida. Sem custas e sem honorários. Sem recursos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 16:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/06/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 19:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/06/2025, 19:40

Despacho

10/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 23:31

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:12