Execução Fiscal 0013912-33.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 22.534,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIANA CARDOZO FRANCO

OAB/RJ 162854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado

23/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013912-33.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO FRANCO (OAB RJ162854) SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/05/2025, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:55

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado

23/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:55

30/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013912-33.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO FRANCO (OAB RJ162854) SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/05/2025, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:55

Despacho

27/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 12:54

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 21:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/12/2018, 14:10

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/11/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

12/11/2018, 15:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

12/11/2018, 15:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

07/11/2018, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

05/11/2018, 12:37

Juntada

31/10/2018, 14:47

Juntada

31/10/2018, 14:47

Certidão - Anotação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

31/10/2018, 14:47

Juntada

24/10/2018, 17:14

Certidão - Anotação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

14/09/2018, 12:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

20/08/2018, 15:57

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

14/08/2018, 16:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/07/2018, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/07/2018, 13:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/07/2018, 12:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

26/07/2018, 16:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/06/2018, 12:42

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/05/2018, 17:09

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/05/2018, 16:54

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/05/2018, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/05/2018, 17:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/05/2018, 17:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/05/2018, 17:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

18/04/2018, 13:10

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

18/04/2018, 13:03

Juntada

17/04/2018, 16:07

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/08/2017, 15:26

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

21/08/2017, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/08/2017, 16:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/08/2017, 16:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/08/2017, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/07/2017, 17:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

07/06/2017, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/11/2016, 16:06

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/11/2016, 16:05

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/11/2016, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

27/10/2016, 16:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

27/10/2016, 16:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJWDM-ANDREW DOS ANJOS MEDEIROS)

26/10/2016, 13:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWDM-ANDREW DOS ANJOS MEDEIROS)

26/10/2016, 13:43

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

25/10/2016, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

15/07/2016, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

29/06/2016, 13:20

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

14/06/2016, 11:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/03/2016, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/03/2016, 17:50

Conclusão para Despacho - (JRJVKE-VALERIA CHRISTINA LOPES CORREA)

16/03/2016, 15:46

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

17/02/2016, 13:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

17/02/2016, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 15:46