Apelação Cível 5082612-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MARILIA DOS SANTOS CLEMENTE DE MORAES

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ESSIR

OAB/RJ 001479·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA TAKITO

OAB/RJ 139125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/05/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

19/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/05/2026, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 02:04

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00<br>Sequencial: 67<br>

12/05/2026, 13:15

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 09:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 05/05/2026 19:20:31)

05/05/2026, 19:36

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/05/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

19/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/05/2026, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:13

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 02:04

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00<br>Sequencial: 67<br>

12/05/2026, 13:15

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 09:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 05/05/2026 19:20:31)

05/05/2026, 19:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 67

05/05/2026, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/05/2026, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/02/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/02/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão

04/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2026, 12:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

03/02/2026, 12:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/02/2026, 11:40