Execução Fiscal 5031197-10.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 244.724,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUALITEC BRASIL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/07/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/07/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 80

30/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2025, 15:57

Juntado(a)

11/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/06/2025, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/07/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/07/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 80

30/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:49

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23/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2025, 15:57

Juntado(a)

11/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/06/2025, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031197-10.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: QUALITEC BRASIL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Eventos 39 e 57: Ante a manifestação do executado e do exequente, DEFIRO a transformação em pagamento definitivo dos valores penhorados via Sisbajud no evento 15 para quitação dos débitos da CDA nº 7072100362678. Oficie-se à CEF, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o parcelamento do débito, conforme informado pela parte exequente, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a parte exequente acompanhar a regularidade no cumprimento do acordo e informar a este Juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida.

30/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/06/2025, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/06/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:19

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/04/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/04/2024, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/04/2024, 17:07

Decisão interlocutória

11/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 12:46

Juntada de Petição - QUALITEC BRASIL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

27/03/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/01/2024, 03:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2023, 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

08/11/2023, 13:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/11/2023, 18:55

Determinada a intimação

29/09/2023, 17:42

Juntada de Petição

29/09/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2023, 11:25

Intimado em Secretaria

17/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/08/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/07/2023, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 23

24/07/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 09:23

Decisão interlocutória

12/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/07/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/07/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 17:11

Juntada de Petição

06/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:58

Juntado(a)

30/06/2023, 11:56

Juntado(a)

20/06/2023, 08:33

Juntado(a)

20/06/2023, 08:32

Decisão interlocutória

20/06/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 15:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/06/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/05/2023, 01:12

Juntada de Petição

08/05/2023, 22:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/05/2023, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 10:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2023, 13:17

Determinada a citação

14/04/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:49