Procedimento do Juizado Especial Cível 5002887-17.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.996,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FABIANA DA SILVA GOMES PINHEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB/PR 034068·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2026, 16:05

Determinada a intimação

29/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

17/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:11

Todas as movimentações(36)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:27

07/05/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2026, 16:05

Determinada a intimação

29/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

17/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:11

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2025 13:01:23)

08/08/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002887-17.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA AUTOR: FABIANA DA SILVA GOMES PINHEIRO ADVOGADO(A): CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 11:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/04/2025, 11:28

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 17:35

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:11

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:52

OUTROS

•05/06/2025, 09:20

OUTROS

•05/06/2025, 09:20

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•26/05/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:27

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:11

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

OUTROS

•09/07/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:52

OUTROS

•05/06/2025, 09:20

OUTROS

•05/06/2025, 09:20

OUTROS

•05/06/2025, 09:20

OUTROS

•05/06/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:08