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Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.784,31

Órgão julgador

Juizo do 5º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

RENATO DE PAULA FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009637 processada no TRF2 com o no. 50763877020264029666/TRF (BRUNA PALOMA MARTINS DIAS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009637 processada no TRF2 com o no. 50763877020264029666/TRF (RENATO DE PAULA FREITAS PEREIRA)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510009637

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Determinada a intimação

Todas as movimentações(128)

legal

Todos os documentos(17)