Execução Fiscal 5059421-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 118.377,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/08/2025, 17:14

Juntado(a)

18/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:34

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado

11/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/07/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/08/2025, 17:14

Juntado(a)

18/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:34

SENTENÇA

•27/06/2025, 16:24

07/08/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:34

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado

11/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/07/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059421-89.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) SENTENÇA Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL 40780001292245, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, III do CPC/15. Sem condenação em custas, como determina o próprio dispositivo mencionado. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/04/2024, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/07/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:51

Juntada de Petição

10/07/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/03/2023, 16:17

Juntado(a)

31/03/2023, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

31/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/03/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 32

31/03/2023, 11:23

Decisão interlocutória

30/03/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:28

Juntada de Petição

30/03/2023, 12:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

22/03/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 17:10

Juntado(a)

17/03/2023, 08:08

Decisão interlocutória

17/03/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:23

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2023, 19:03

Decisão interlocutória

13/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/09/2022, 01:10

Determinada a intimação

27/09/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:00

Juntada de Petição

25/09/2022, 23:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/09/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/08/2022, 12:23

Expedição de mandado - RJTRISECMA

24/08/2022, 00:07

Determinada a citação

09/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

07/08/2022, 09:24

ANEXO

•10/07/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:06