—

Cumprimento de sentençaDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(20)