Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041640-92.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE LUIZ OLIOSI SOBRINHO NETO

CPF

Autor

KELI GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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JONATAN LAPPA DE LIMA

OAB/ES 025309·CPF·Representa: Autor

TAINA RIEDEL FRANCISCO

OAB/ES 035773·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/04/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/04/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2026, 09:44

Despacho

04/03/2026, 09:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2026, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 02:10

Transitado em Julgado

03/03/2026, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

28/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/04/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 09:43

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:14

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legal

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27/04/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2026, 09:44

Despacho

04/03/2026, 09:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2026, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 02:10

Transitado em Julgado

03/03/2026, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

28/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/02/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/01/2026, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

12/12/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

09/12/2025, 02:02

Juntada de Petição

05/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

05/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

06/10/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

01/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/10/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:50

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041640-92.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE LUIZ OLIOSI SOBRINHO NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JONATAN LAPPA DE LIMA (OAB ES025309) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KELI GOMES DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): JONATAN LAPPA DE LIMA (OAB ES025309) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)

27/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

27/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

10/05/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/05/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIZ OLIOSI SOBRINHO NETO <br/> Data: 18/06/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

30/04/2025, 16:15

Juntada de Petição

18/04/2025, 22:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

15/04/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

31/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 14:56

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - JOSE LUIZ OLIOSI SOBRINHO NETO / KELI GOMES DA SILVA (ES035773 - TAINA RIEDEL FRANCISCO)

21/03/2025, 14:14

Juntada de Petição

20/03/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/03/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/03/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:43

Determinada a citação

28/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/02/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/02/2025, 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 07:26

Despacho

14/12/2024, 07:26

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:07

SENTENÇA

•04/12/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 07:26