Execução Fiscal 5030872-83.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.188,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

TEC SEGURANCA ELETRONICA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

OAB/ES 018364·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

OAB/ES 018364·CPF·Representa: Autor

ISABELLA BEDIN GUILHEN

OAB/ES 017472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2026

27/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2025, 13:56

Determinada a intimação

17/11/2025, 13:55

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2026

27/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:25

11/12/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2025, 13:56

Determinada a intimação

17/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

03/11/2025, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

25/09/2025, 12:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/09/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/09/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:57

Decisão interlocutória

19/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030872-83.2019.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: TEC SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ADVOGADO(A): ISABELLA BEDIN GUILHEN (OAB ES017472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 27/06/2025 - Juntada de certidão Evento 75 - 30/05/2025 - Decisão interlocutória

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:52

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:52

Decisão interlocutória

30/05/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 10:52

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:23

Determinada a intimação

22/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/03/2025, 13:43

Expedição de ofício

25/02/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 07:30

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 07:30

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 16:38

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:09

Decisão interlocutória

25/06/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2024, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/10/2023, 16:19

Determinada a intimação

05/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 13:13

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 19:11

Decisão interlocutória

18/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:12

Juntada de Petição

31/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/03/2022, 23:59

Despacho

07/03/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 03:00

Juntada de Petição

22/04/2020, 16:42

Juntada de Petição

22/04/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2020, 13:35

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

02/04/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/03/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 15:22

Juntada de Petição

23/03/2020, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 11:30

Juntada de Petição

17/03/2020, 08:57

Juntada de Petição

16/03/2020, 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/03/2020, 06:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 13:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/02/2020, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/12/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 15:49