Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006832-27.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
JOAO CARLOS TEIXEIRA
CPF
045.***.***-40
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LEONEDES ALVINO FLEGLER
OAB/ES 021504
·
CPF
071.***.***-25
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·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 97
25/05/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 97
18/05/2026, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
18/05/2026, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
18/05/2026, 09:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011010
18/05/2026, 09:22
Juntada de Petição
16/05/2026, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/05/2026, 10:40
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 91
11/05/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 91
08/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 13:20
Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/05/2026, 12:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026
15/04/2026, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 97
25/05/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 97
18/05/2026, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
18/05/2026, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
18/05/2026, 09:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011010
18/05/2026, 09:22
Juntada de Petição
16/05/2026, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/05/2026, 10:40
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 91
11/05/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 91
08/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 13:20
Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/05/2026, 12:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026
15/04/2026, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
23/02/2026, 19:10
Determinada a intimação
23/02/2026, 19:10
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 13:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/02/2026, 11:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
23/02/2026, 10:31
Transitado em Julgado
23/02/2026, 10:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/02/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/02/2026, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026
26/01/2026, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
20/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/12/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/12/2025, 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/12/2025, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2025, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2025, 20:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2025, 20:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/12/2025, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita
07/12/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/12/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/12/2025, 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b>
28/11/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025
27/11/2025, 17:29
Ato ordinatório praticado
27/11/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2025, 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 406
27/11/2025, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/11/2025, 16:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/10/2025, 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
29/10/2025, 12:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/10/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/10/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/10/2025, 08:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
23/10/2025, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/10/2025, 08:14
Juntada de Petição
23/10/2025, 08:10
Juntada de certidão
21/10/2025, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/10/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/09/2025, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/09/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025, 10:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/08/2025, 10:48
Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025, 10:48
Juntado(a)
19/08/2025, 15:46
Conclusos para julgamento
22/07/2025, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025, 18:18
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006832-27.2025.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA AUTOR: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
27/06/2025, 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025, 20:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
30/05/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
15/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/05/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 17:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CARLOS TEIXEIRA <br/> Data: 26/06/2025 às 15:15. <br/> Local: Consultório do Dr. Valbert de Moraes Pereira - Centro Médico Coqueiral - Rua Humberto Pereira, 399 - Itaparica, Vila Velha/ES - CEP: <br/> Perito: VALBERT DE MORAES PEREIRA
05/05/2025, 17:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
08/04/2025, 18:11
Despacho
04/04/2025, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025, 02:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025, 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025, 20:08
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 20:08
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025, 10:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025, 20:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025, 16:20
Distribuído por sorteio
18/03/2025, 16:20
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
18/05/2026, 09:50
ATO ORDINATÓRIO
•
07/05/2026, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2026, 19:10
ACÓRDÃO
•
10/12/2025, 20:51
EXTRATO DE ATA
•
10/12/2025, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•
27/11/2025, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2025, 08:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
23/10/2025, 08:14
ATO ORDINATÓRIO
•
03/09/2025, 10:50
SENTENÇA
•
26/08/2025, 10:48
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2025, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2025, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2025, 18:33
ATO ORDINATÓRIO
•
19/03/2025, 20:08