Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008647-59.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.809,26

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

ISADORA DE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RAQUEL DA CUNHA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN RODRIGUES DE PAULA NASCIMENTO

OAB/ES 036386·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/03/2026, 16:25

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:58

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:24

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:23

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

28/03/2026, 12:25

Todas as movimentações(116)

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 12:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/03/2026, 16:25

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:58

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:24

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:23

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

28/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011063-36.2026.4.02.9666/TRF (ISADORA DE ARAUJO SILVA)

27/03/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/02/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2026, 11:54

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:53

Juntada de certidão

11/02/2026, 19:00

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/02/2026, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000324 processada no TRF2 com o no. 50110633620264029666/TRF (ISADORA DE ARAUJO SILVA)

06/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000324

05/02/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/01/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

13/01/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000324

12/01/2026, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/01/2026, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2026

12/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

12/01/2026, 13:02

Homologada a Transação

12/01/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/12/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

30/11/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/11/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/10/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

26/10/2025, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

01/10/2025, 14:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/08/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

17/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008647-59.2025.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA AUTOR: ISADORA DE ARAUJO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SUELEN RODRIGUES DE PAULA NASCIMENTO (OAB ES036386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 18/06/2025 - LAUDO PERICIAL

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 17:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)

27/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISADORA DE ARAUJO SILVA <br/> Data: 18/06/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

30/04/2025, 16:15

Juntada de Petição

24/04/2025, 10:18

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)

14/04/2025, 13:32

Despacho

08/04/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2025, 18:33

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2025, 18:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 14:50

SENTENÇA

•12/01/2026, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:33