Apelação Cível 5089685-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ALISSON MONTEIRO CAVALCANTE

CPF

Autor

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR OLIVA DE SOUZA

OAB/DF 060845·CPF·Representa: Autor

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/04/2026, 19:09

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

10/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2026, 20:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

09/03/2026, 13:32

Juntada de Petição

06/03/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

12/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

21/01/2026, 02:30

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/04/2026, 19:09

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

10/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2026, 20:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 10:50

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 12:14

09/03/2026, 13:32

Juntada de Petição

06/03/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

12/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/12/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

18/12/2025, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/12/2025, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/12/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Data da sessão: <b>17/12/2025 14:00</b>

28/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

27/11/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

25/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

23/11/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/11/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/11/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

11/11/2025, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2025, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

06/11/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/11/2025, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2025<br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b>

20/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

17/10/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 187

17/10/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/10/2025, 16:00

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21

23/09/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/09/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2025, 14:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

30/07/2025, 14:11

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/07/2025, 13:31

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 18:02

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 18:07