Procedimento Comum Cível 5044360-23.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5044360-23.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/08/2025, 02:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

11/08/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:42

Juntada de Petição

30/07/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044360-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUCIARA LOURENCO PARIZ ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE MORAIS (OAB RJ188826) ADVOGADO(A): RENNAN SILVA DE MORAIS (OAB RJ167979) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR o INSS a: 1) CONCEDER a JUCIARA LOURENCO PARIZ o benefício de pensão por morte instituído por RONALDO DA SILVA LACERDA (matrícula SIAPE nº 0911431), a partir de 10/11/2022 (data do requerimento administrativo). 2) PAGAR ?a JUCIARA LOURENCO PARIZ os valores atrasados, desde 10/11/2022 até a efetiva implantação do benefício, corrigidos monetariamente, desde o vencimento da respectiva parcela, e com juros de mora, desde a citação, ambos segundo os parâmetros estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. SEM CUSTAS, em face da gratuidade de justiça (evento 8) e art. 46 da Lei 5010/1966. CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados nos percentuais mínimos do art. 85, §3º I, do CPC incidentes sobre o valor da condenação. Sentença sujeita a reexame necessário. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 16:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:42

SENTENÇA

•27/06/2025, 16:55

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Advogados / Representantes(8)