Apelação Cível 5081969-79.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLUBE CARE BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CORTES BAUMGRATZ

OAB/RJ 171463·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

17/07/2023, 09:10

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

17/07/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

12/06/2023, 18:43

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2023, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 12:18

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

17/07/2023, 09:10

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

17/07/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 15:40

14/07/2023, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

12/06/2023, 18:43

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2023, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 12:18

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

09/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023

05/05/2023, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

05/05/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

02/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

02/05/2023, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2023, 19:08

Decisão interlocutória

19/04/2023, 18:36

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

19/04/2023, 18:36

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:45

Distribuído por prevenção - Número: 50028752520214020000/TRF2

19/04/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:36