Procedimento Comum Cível 0181305-43.2017.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0181305-43.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA RÉU: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A RÉU: M.T.J. RIO PRETO - PINTURAS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EDITAL Nº 510010082468 EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, conforme art.18, do Decreto-lei nº 3.365/41. O(A) DOUTOR(A) KATHERINE RAMOS CORDEIRO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede no endereço acima informado, tramita a Ação ProCom sob o nº 01813054320174025103, em que são partes, como autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e como réu FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA, M.T.J. RIO PRETO - PINTURAS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A, tendo este edital a finalidade de citar o(a) réu (ré) M.T.J. RIO PRETO - PINTURAS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CPF/CNPJ: 01.212.753/0001-23 que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que, querendo, apresente sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto nos artigos 336 a 342 do CPC e ressaltando que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC. Não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Quando da apresentação da contestação deverá a parte ré se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, na forma do artigo 336 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade, em 12/04/2023. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei. E eu, DIRETOR DA SECRETARIA, conferi. Assina o(a) MM. Juiz(a) Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Drª KATHERINE RAMOS CORDEIRO. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0181305-43.2017.4.02.5103/RJ

09/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 288

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 288

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 30/04/2026 15:00. Refer. Evento 245

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Despacho

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(28)