Procedimento Comum Cível 5032011-31.2023.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5032011-31.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 18:07

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2025, 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO AUGUSTO VASCONCELOS RODRIGUES - EXCLUÍDA

07/10/2025, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

29/08/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032011-31.2023.4.02.5001/ES AUTOR: LUZIANE VIANA CHAGAS ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553) ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554) SENTENÇA III. DISPOSITIVO: Diante da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios. Fixo os honorários tendo como base o valor atualizado da causa, considerando não ser possível mensurar o proveito econômico após a decisão meritória. Assim, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa. A cobrança das verbas de sucumbência, todavia, ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça (Evento 03). Isenção de custas pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita à remessa necessária. Intime-se. A Secretaria deverá proceder ao pagamento do perito, com as cautelas de praxe. Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação. De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 17:20

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:16

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:30

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO AUGUSTO VASCONCELOS RODRIGUES - EXCLUÍDA

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(86)