Procedimento Comum Cível 5027817-56.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 146.368,43

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ENI CHRISTO DA SILVA LINO

CPF

Autor

VICENTE DA SILVA LINO

CPF

Autor

KAUA PASTORE LINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANCHAINY SANUZA WALDETARIO PORFIRIO

OAB/SP 486616·CPF·Representa: Autor

MARILIA SCHMITZ

OAB/ES 018088·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

25/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 18:03

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:44

Todas as movimentações(199)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

25/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:44

14/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 18:03

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2025 12:38:10)

29/10/2025, 13:24

Juntada de Petição

29/10/2025, 09:33

Alterado o assunto processual

22/10/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

04/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

25/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência

24/09/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/07/2025, 03:40

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

08/07/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027817-56.2021.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: ENI CHRISTO DA SILVA LINO ADVOGADO(A): SANCHAINY SANUZA WALDETARIO PORFIRIO (OAB SP486616) AUTOR: KAUA PASTORE LINO ADVOGADO(A): SANCHAINY SANUZA WALDETARIO PORFIRIO (OAB SP486616) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 25/06/2025 - COMUNICAÇÕES

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

27/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

17/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

12/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:24

Juntado(a)

07/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

23/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 18:19

Despacho

22/11/2024, 18:19

Juntada de Petição

21/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/11/2024, 15:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:24

Juntada de Petição

20/09/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

16/09/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICENTE DA SILVA LINO - EXCLUÍDA

14/08/2024, 13:56

Determinada a intimação

13/08/2024, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/08/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/08/2024, 23:59

Juntado(a)

25/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 13:19

Juntada de Petição

08/07/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

23/05/2024, 21:07

Juntado(a)

13/05/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/05/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - VICENTE DA SILVA LINO (SP486616 - SANCHAINY SANUZA WALDETARIO PORFIRIO)

24/04/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/04/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/03/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:39

Determinada a intimação

19/03/2024, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

16/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:59

Determinada a intimação

06/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 12:29

Juntada de Petição

05/02/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/01/2024, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2024, 18:15

Despacho

19/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/12/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/10/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 22:09

Decisão interlocutória

25/09/2023, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/06/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/05/2023, 10:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

02/05/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

09/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 19:06

Despacho

04/04/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:31

Juntado(a)

30/03/2023, 14:31

Juntado(a)

30/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2023, 22:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:49

Juntada de Petição

13/02/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/10/2022, 23:59

Despacho

01/10/2022, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2022, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2022, 17:40

Despacho

20/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:41

Determinada a intimação

14/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2021, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/11/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021, 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2021, 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/08/2021, 23:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2021, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 13:24

COMPROVANTES

•16/09/2024, 21:06

COMPROVANTES

•16/09/2024, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:59

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•14/05/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 13:24

COMPROVANTES

•16/09/2024, 21:06

COMPROVANTES

•16/09/2024, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 23:25