Execução Fiscal 0058355-50.2018.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 0058355-50.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/09/2025, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2025, 18:35

Expedição de ofício

08/09/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

09/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058355-50.2018.4.02.5118/RJ EXECUTADO: FRANKLIN GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA (OAB RJ252350) EXECUTADO: PRISCILA NASCIMENTO DIAS ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA (OAB RJ252350) EXECUTADO: J F SAT LTDA ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA (OAB RJ252350) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a expressa concordância da parte exequente, ratifico a impenhorabilidade do imóvel descrito no evento 68, AUTOPENHORA3, nos termos dos artigos 1º e 5º da Lei nº 8.009/90. Assim, cancelo a penhora do ev. 68. Intimem-se as partes. Oficie-se ao RGI (evento 72, OFICIO/C1), comunicando o cancelamento da penhora. 2. Determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano. Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no 1º parágrafo. Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 20:48

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Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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