Procedimento Comum Cível 5047643-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 141.200,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARTA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUREA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 214490·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/05/2026, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/04/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

27/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:55

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

09/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/05/2026, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 16:24

30/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/04/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

27/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:55

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

09/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/12/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/12/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/11/2025, 16:41

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/09/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/07/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047643-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA LUCIA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AUREA MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ214490) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS, no prazo de 30 dias, para que esclareça o motivo da suspensão do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (NB 709.102.470-3). Intime-se também a parte autora, no prazo de 15 dias, para que comprove inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) no atual grupo familiar a que pertence.

30/06/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/05/2025, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/04/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/04/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/03/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/03/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 13:33

Juntada de Petição

18/03/2025, 02:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2025, 10:50

Determinada a intimação

23/02/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

29/01/2025, 03:03

Juntada de Petição

23/01/2025, 18:09

Determinada a intimação

21/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

17/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/01/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/01/2025, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/01/2025, 11:09

Determinada a intimação

07/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/12/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2024, 17:23

Juntada de Petição

05/12/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/12/2024, 11:29

Juntada de Petição

03/12/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

19/10/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 21, 22, 23, 27 e 28

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Juntada de Petição

04/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTA LUCIA DOS SANTOS <br/> Data: 06/11/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

01/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

01/10/2024, 13:08

Determinada a intimação

01/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 11:20

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2024, 10:19

Não Concedida a tutela provisória

27/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/08/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 23:14

Juntada de Petição

26/07/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/07/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 14:48

SENTENÇA

•26/11/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 08:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 11:30

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 14:48

SENTENÇA

•26/11/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 08:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 11:45

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•10/07/2024, 17:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/07/2024, 17:37