Execução Fiscal 5020254-65.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5020254-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 21:02

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

12/08/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020254-65.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KARINA MENENDES CHAGAS ADVOGADO(A): VAGNER LIMA GABRIEL (OAB RJ113888) SENTENÇA Diante da informação que consta neste sistema processual, de que o débito exequendo foi quitado, julgo extinto este feito, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver. Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) não teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:45

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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